A LINCE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 05.948.834/0001-47, com sede na Rua Lauro Muller, 950 Sala 01, Centro, no Município de Itajaí/SC, CEP 88301-401, é responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos deste documento.

A privacidade e a proteção de dados pessoais são muito importantes para a Lince Saúde são praticadas em todos os processos de negócio, por todos os colaboradores e na relação com todos os clientes, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços e parceiros de negócio.

Por isso, foi desenvolvida esta Declaração de Privacidade com o objetivo de apresentar aos titulares de dados como são tratadas e protegidas as informações pessoais e como são garantidos os direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos oferecidos pela Lince Saúde.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Declaração de Privacidade, são adotadas as seguintes definições:

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

CONTROLADOR CONJUNTO ou CO-CONTROLADORES: Quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento, responsabilizando-se em conjunto pelo tratamento, nomeadamente no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular dos dados e aos respetivos deveres de fornecer as informações.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo informações que possam ser combinadas com outras para identificar o titular do dado.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE: Documento por meio do qual a Lince Saúde firma compromisso de segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de seu site e seus aplicativos.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS : É a Lei n. 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual dispõe sobre tratamento de dados pessoais no Brasil.

COOKIES: Pequenos arquivos de texto enviados através da internet para o navegador do usuário, que ficam armazenados em seu dispositivo e permitem o reconhecimento dos dispositivos que acessam o sítio ou aplicativo da Unifique. Para mais informações, acesse os Termos de Uso de Cookies.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

PORTAL DA PRIVACIDADE: Portal constante no sítio eletrônico da Lince Saúde, por meio do qual está exposta a forma como é realizado o tratamento de dados pessoais, direcionado para suas operações internas e externas.

TITULAR: O titular de um dado pessoal é o dono da informação, pessoa física.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, envolvendo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

LINCE TELEMEDICINA: Marca comercial utilizada pela Lince Saúde para a divulgação de seus serviços e produtos.

USUÁRIO: Aquele que faz uso dos sistemas, sites, aplicativos e plataformas disponibilizadas pela Lince Saúde.

2. PRINCÍPIOS

2.1. A Lince Saúde observa nesta Declaração de Privacidade e em seu programa interno de governança em Segurança da Informação e Privacidade os seguintes princípios, conforme art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados:

1. a) Finalidade: o tratamento de dados ocorrerá para uma finalidade definida.
2. b)Adequação:o tratamento deve ocorrer de forma compatível com determinada finalidade.
3. c) Necessidade: o tratamento deve se limitar à utilização dos dados necessários para o cumprimento da finalidade previamente definida.
4. d) Livre Acesso: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita a consulta sobre a forma, tratamento e segurança de seus dados pessoais.
5. e) Qualidade dos Dados: os dados tratados devem ser claros, exatos, relevantes e atualizados, em relação as suas respectivas finalidades.
6. f) Transparência: garantia, aos titulares de dados pessoais, de atendimento que lhes permita obter informações claras e precisas sobre o tratamento realizado com seus dados, inclusive em relação aos agentes de tratamento envolvidos.
7. g) Segurança: medidas técnicas e administrativas de gestão da segurança da informação e privacidade.
8. h) Prevenção: as medidas técnicas e administrativas de gestão de segurança da informação e privacidade devem também atuar na prevenção de ocorrência de incidentes.
9. i) Não Discriminação: em nenhuma hipótese o tratamento de dados de pessoas físicas será utilizado em situações discriminatórias, ilícitas ou abusivas.
10. j) Responsabilização e Prestação de Contas: mecanismos de demonstração da eficácia das medidas de segurança da informação e proteção de dados.
11. COLETA DE INFORMAÇÕES

3.1. A Lince Saúde atua, em regra, como controladora de seus dados pessoais e respeita as obrigações e responsabilidades indicadas pela LGPD. As informações da Lince Saúde se encontram abaixo:

• LINCE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 05.948.834/0001-47, com sede na Rua Lauro Muller, 950 Sala 01, Centro, no Município de Itajaí/SC, CEP 88301-401.

3.2. A Lince Saúde se compromete a coletar apenas os dados necessários para a realização de uma finalidade específica.

3.3. Os dados e informações do titular poderão ser coletados através dos seguintes meios:

1. a) navegação e interações com os sites e aplicativos da Lince Saúde, bem como por meio do preenchimento de formulários disponíveis nos sites e aplicativos, nos campos obrigatórios e opcionais. Para mais informações, acesse os  Termos de Uso de Cookies;
2. b) contatos presenciais, telefônicos e via mensagens de e-mail ou instantâneas (SMS, chats, aplicativos de mensagens etc) realizados por colaboradores, representantes legais e prepostos da Lince Saúde;
3. c) celebração de contratos ou tratativas preliminares com a Lince Saúde;
4. d) com a interferência de terceiros, quando a Lince Saúde contratar prestadores de serviço, parceiros de negócio, ferramentas e plataformas de terceiros.

3.4. A depender da relação estabelecida com a Lince Saúde e das finalidades atreladas, poderão ser coletados os seguintes dados:

3.4.1. A Lince Saúde poderá coletar dados relacionados ao recrutamento e seleção de candidatos interessados em suas oportunidades de trabalho disponibilizadas em plataforma específica. As informações requeridas durante o processo de recrutamento e seleção, como documentos, currículos, formação educacional, avaliações de caráter psicológico, técnico e comportamental, histórico profissional, raça, etnia ou deficiência, podem ser utilizadas para cumprir obrigações legais ou políticas internas relativas à diversidade e inclusão.

3.5. Os dados coletados pela Unifique, bem como pelos parceiros contratados, fazem parte dessa “Declaração de Privacidade”.

3.6. Serão coletados somente os dados estritamente necessários para a realização da finalidade específica.

3.7. Na hipótese de o titular de dados acionar a Lince Saúde através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a Lince Saúde não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio titular.

4. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

4.1. Os dados podem ser coletados para diversos propósitos, a depender da relação que o titular mantiver com a Lince Saúde.

4.2. Confira as principais finalidades de utilização dos dados pessoais:

5. ARMAZENAMENTO

5.1. As informações do titular serão armazenadas em data center próprio ou de terceiro, estabelecido no Brasil ou no exterior, a depender da relação mantida entre o titular e a Lince Saúde.

5.2. A sede e a operação interna da Lince Saúde ocorrem no Brasil, porém, alguns fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio podem ter sede e/ou operação no exterior. Nestes casos, poderá ser necessário transferir os dados pessoais para o exterior.

5.3. Se armazenados dados pessoais no exterior, a Lince Saúde empreenderá seus esforços para que sejam adotadas todas as medidas de segurança por si praticadas, bem como observados os comandos da LGPD.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

6.1. O tratamento de dados ocorrerá pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades respectivas. Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da Lince Saúde, desde que anonimizados os dados.

7. COMO SUAS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS

7.1. A estrutura física e lógica da Lince Saúde visa, sobretudo, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito dos mesmos.

7.2. Para tanto, a Lince Saúde utiliza como base os preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27001, mantendo uma Política de Segurança da Informação (documento interno) com os controles necessários e adequados à garantia de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

7.3. Também atua na gestão da privacidade e proteção de dados, neste caso com base nos preceitos definidos na ABNT NBR ISO/IEC 27701 – SGPI-Sistema de Gestão da Privacidade da Informação, e mantém uma Política de Proteção de Dados (documento interno).

7.4. A Lince Saúde compromete-se a observar todas as normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais utilizados ou obtidos no âmbito da consecução de suas atividades no tocante à privacidade, confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

8. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

8.1. A Lince Saúde poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados (controladores conjuntos/co-controladores ou operadores), nas hipóteses em que o compartilhamento se fizer necessário.

8.1.1. Os dados serão compartilhados principalmente com:

• Empresas de auditoria e consultoria;
• Empresas terceirizadas, prestadores de serviço e desenvolvedores capazes de subsidiar o funcionamento de sites, plataformas, aplicativos e demais recursos de tecnologia que dependam da prestação de serviços de terceiros;
• Empresas terceirizadas e prestadores de serviço que prestam serviços de instalação, manutenção e atendimento em nome da Lince Saúde;
• Empresas terceirizadas, prestadores de serviço, parceiros de negócio e agentes autorizados que desenvolvem, ofertam e prestam serviços em nome da Lince Saúde, direta ou indiretamente, visando, sempre, melhorar a experiência do usuário;
• Empresas terceirizadas e prestadores de serviço que realizam análise, atualização e/ou enriquecimento de dados;
• Empresas terceirizadas e prestadores de serviço de call center;
• Empresas terceirizadas e prestadores de serviço de publicidade direcionada;
• Escritórios jurídicos, de contabilidade e de cobrança;
• Gráficas;
• Instituições bancárias;
• Órgãos de proteção ao crédito;
• Órgãos públicos e entidades da administração pública direta ou indireta para cumprimento de determinações legais e ordens judiciais, policiais ou administrativas, bem como em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Órgãos e organizações privados para a defesa dos interesses da Lince Saúde.

8.2. Para conhecer como os parceiros tratam os seus dados pessoais, orienta-se que seja consultada a política de privacidade e os termos de uso de cada terceiro correspondente ao serviço ou produto contratado.

8.3. Nestes casos, os dados pessoais somente serão compartilhados para finalidades específicas e com bases legais definidas, bem como de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

9. DIREITOS DO TITULAR

9.1. A qualquer tempo, o titular de dados pessoais tratados pela Lince Saúde poderá solicitar:

1. a) A confirmação da existência de tratamento;
2. b) O acesso aos dados;
3. c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
5. e) A portabilidade dos dados, mediante requisição expressa (os dados serão entregues ao titular em formato digital PDF, txt, CSV ou outro a ser escolhido pela Lince Saúde, sem qualquer integração de sistemas e observados os segredos comercial e industrial);
6. f) A eliminação dos dados pessoais tratados, salvo quando autorizada a conservação dos dados;
7. g) A informação sobre o uso compartilhado de dados;
8. h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. i) A revogação do consentimento.

9.2. Os direitos poderão ser exercidos através do Portal da Privacidade.

9.2.1. A revogação do consentimento pode ser exercida, além da solicitação através do Portal da Privacidade, por meio da opção de opt-out nas comunicações recebidas que contenham esta funcionalidade.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. Em regra, a Lince Saúde não realiza o tratamento de dados de crianças e adolescentes, salvo aqueles relacionados aos colaboradores e dependentes de colaboradores, em conformidade com a lei.

10.2. Desde já, a Lince Saúde se compromete a obter o consentimento dos pais ou responsáveis de crianças cujos dados venha a tratar.

11. COOKIES E OUTROS RASTROS DIGITAIS

11.1. Os sites, sistemas, portais e aplicativos da Lince Saúde podem fazer uso de cookies e outros tipos de rastros digitais.

11.2. Para saber mais, consulte os Termos de Uso de Cookies.

12. ENCARREGADO DE DADOS

12.1. O encarregado de dados (ou Data Protection Officer – DPO) atua como canal de comunicação entre a Unifique, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2. A pessoa indicada para atuar como encarregado de dados da Lince Saúde é o Sr. JOSÉ DAS COUVES . A Lince Saúde disponibiliza um Canal Específico, para solicitar a consulta, a modificação ou a remoção dos seus dados pessoais armazenados.

13. AUDITORIAS

A Lince Saúde possui um setor de Segurança da Cibernética e Privacidade de Dados, que está sujeito à supervisão de auditorias internas e externas que são realizadas periodicamente, buscando comprovar que controles estabelecidos sejam cumpridos. O acompanhamento dos riscos de privacidade e proteção de dados fazem parte do gerenciamento dos riscos corporativos da companhia.

14. CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

14.1. Cientificado a respeito das disposições e orientações constantes nesta Declaração de Privacidade, o titular declara que compreende e concorda com a integralidade das diretrizes nela definidas, responsabilizando-se pelo seu integral e fiel cumprimento.

15. FORO

15.1. A presente Declaração de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. ATUALIZAÇÃO

16.1. A Lince Saúde se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente Declaração de Privacidade e impor regras, diretrizes, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou, ainda, interações com os sistemas de sua propriedade. Assim, recomenda-se que o titular acesse periodicamente o site.

16.2. Esta Declaração de Privacidade está na terceira versão e foi disponibilizada em 10 de abril de 2024.